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come si fa bingo,Desbloqueie as Melhores Estratégias com Comentários Ao Vivo da Hostess, Aproveitando a Emoção dos Jogos Enquanto Aprende Novas Técnicas para Vencer..Quando a remuneração é paga de forma variável – isto é, paga-se uma porcentagem sobre o valor da mercadoria -, o valor da mercadoria a ser considerado para tal fim é o valor total, incluindo todos os impostos que incidem sobre o produto, especialmente o IPI e o ICMS. Nesse sentido, decidiu o STJ, em julgado de 2013, que “o valor dos tributos incidentes sobre as mercadorias integra a base de cálculo da comissão do representante comercial. De acordo com o art. 32, § 4º, da Lei 4.886/1965, a comissão paga ao representante comercial deve ser calculada pelo valor total das mercadorias. Nesse contexto, na base de cálculo da comissão do representante, deve ser incluído o valor dos tributos incidentes sobre as mercadorias. Isso porque, no Brasil, o preço total da mercadoria traz embutido tanto o IPI - cobrado na indústria - quanto o ICMS, compondo o próprio preço do produto”.,Para Paulo Lôbo, o instrumento particular de procuração deveria bastar para a realização de qualquer ato, seja ele feito por instrumento privado ou público. No entanto, o Código Civil introduziu a regra do art. 657, segundo a qual se verifica o princípio da simetria: para que se realize um ato por instrumento público, é preciso que a própria procuração seja dada em instrumento público. O autor considera essa opção um retrocesso em desfavor da liberdade de formas e em prejuízo do tráfego jurídico. O instrumento particular de procuração dispensa o reconhecimento de firma do mandante (art. 654 do Código Civil). O CPC/2015, no art. 105, §1º, admite que a procuração judicial possa ser firmada digitalmente..
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- Danh mục: jogos cooperativos exemplos brincadeiras
- Tags: vance exathlon
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